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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

LEGISLATIVO E POLÍTICAS PÚBLICASDISCIPLINA 387649

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ÓrgãoIPOL Instituto de Ciência Política
Código387649
DenominaçãoLegislativo e Políticas Públicas
NívelMestrado
Início da Vigência em1985/1
Pré-requisitosDisciplina sem pré-requisitos
EmentaInício da Vigência em 2012/2

A disciplina será voltada, fundamentalmente, para o estudo de diferentes modelos sobre a dinâmica da ação legislativa e sua interação com o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Há, portanto, uma ênfase na teoria da ação legislativa.

O eixo estruturador do curso é o pressuposto de que uma determinada legislatura é composta por um conjunto de atores políticos com propósitos bem definidos, dos quais se destaca a sobrevivência política, e que atuam dentro de um determinado contexto organizacional e institucional específico. Há, portanto, uma
orientação de caráter neo-institucionalista no curso, voltada muito mais para a análise do fenômeno político, do que para o julgamento desses fenômenos a partir de padrões normativos.

ProgramaInício da Vigência em 2012/2

Em vista da ênfase na teoria da ação legislativa, quatro tarefas fundamentais deverão ser cumpridas na análise de cada um dos textos:

1 - Definição do problema sendo estudado e a forma concreta como este foi caracterizado pelo autor;

2 - Descrição do modelo analítico e avaliação das estratégias utilizadas na operacionalização deste modelo;

3 - Análise e interpretação dos resultados;

4 - Relevância e utilidade do modelo.

O curso será dividido em duas partes: na primeira parte haverá uma análise de caráter propedêutico, com uma revisão de alguns dos principais modelos utilizados na análise das políticas públicas. A segunda parte será centrada no estudo de modelos sobre a ação do legislativo.