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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO AMBIENTALDISCIPLINA 188514

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código188514
DenominaçãoDireito Ambiental
NívelGraduação
Início da Vigência em2007/1
Pré-requisitos FDD 184021 Inst de Dir Público e Privado OU
FDD 184802 Noções de Direito OU
FDD 184896 Introdução ao Direito 2
EmentaInício da Vigência em 2005/1

Escorço histórico da questão ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente Espaços ambientalmente protegidos. Recursos Hídricos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. Tutela penal do ambiente.

ProgramaInício da Vigência em 2005/1

Objetivos Gerais

1) Apresentar e discutir, criticamente e de forma integrada, os principais aspectos do Direito Ambiental e das práticas sociais, políticas e institucionais.
2) Demonstrar a relevância do Direito Ambiental na sociedade contemporânea e, sobretudo no meio local, face à realidade do tombamento do Plano Piloto de Brasília UNESCO e da realidade da ocupação desordenada do solo urbano, com graves reflexos ambientais.
Objetivos Específicos

1) Desenvolver no aluno o espírito crítico e reflexivo sobre os temas ambientais da atualidade
2) Instigar o aluno a desenvolver uma atitude dinâmica e atuante na comunidade em que vive, comprometida com o Meio Ambiente, como agente multiplicador dos conhecimentos auferidos.
3) Fomentar no aluno a capacidade de análise jurídica das questões sociais e urbanas , com uma preocupação ambiental, tendo em vista os conhecimentos teóricos e práticos obtidos na disciplina.

BibliografiaInício da Vigência em 2005/1

ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

CARVALHO, Érica Mendes de. Tutela penal do patrimônio ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

CARVILHO, Carlos Gomes de. Introdução ao direito ambiental. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Letras & Letras, 2001.



FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 337p.

________; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 2. ed. rev. e ampl. São Paul: Max Limonad, 1999.

________; ____________; NERY, Rosa Maria Andrade. Direito processual ambiental brasileiro: ação civil pública, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

FREITAS, Vladmir Passo de; Freitas, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

LENZA, Pedro. Teoria geral da ação civil pública. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1999.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio ambiente, direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2000.

PIVA, Rui Carvalho. Bem ambiental. São Paulo: Max Limonad, 2000.

PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002.

SILVA, José Afonso da. O direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 349p.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 430p.

VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.