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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

ESTÁGIO 3DISCIPLINA 188379

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código188379
DenominaçãoEstágio 3
NívelGraduação
Início da Vigência em1971/2
Pré-requisitos FDD 188352 Estágio 1
EmentaInício da Vigência em 2006/1

Realização de atividades de assessoria e orientação, relacionadas aos direitos difusos e coletivos, atendimento a demandas de ordem institucional que impliquem em parcerias/convênios com órgãos institucionais, como o Ministério Público do Direito Federal e Territórios, e com organizações da sociedade civil. As atividades a serem desenvolvidas permitirão que os alunos trabalhe com diversos ramos do direito, como o direito ambiental, constitucional, administrativo, tributário e do consumidor, elaborando "estudos de caso" - a serem discutidos preferencialmente em grupos de estudo - que irão responder a demandas advindas da própria comunidade, através de suas entidades representativas, na tentativa de ver esclarecidas e defendidos os direitos e as garantias que pleiteiam. Psicologia Jurídica e Mediação. Psicologia Jurídica e Direito Administrativo (Psicologia de Concursos Públicos, Psicologia Policial e das Forças Armadas).

ProgramaInício da Vigência em 2006/1

Elaboração de pareceres jurídicos (" estudo de caso "), a serem regulamentados pela Coordenação do Núcleo, bem como de instrumentos que permitam o exercício dos direitos de representação e de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos difusos ou contra abusos de autoridade. Se necessário for, serão elaborados mandados de segurança coletivos, ações populares e ações civis públicas, dentre outras, visando assegurar a proteção integral dos direitos do cidadão.

As atividades descritas no Estágio III poderão também ser desenvolvidas através da participação em projetos extensionistas que possuam conteúdo de natureza jurídica, e no trabalho conjunto com alunos de outros Cursos da Universidade, visando a multidisciplinariedade do conhecimento acadêmico, da acordo com as necessidades e as demendas que surgirem, sob a Coordenação do NPJ-UnB.