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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO DIPLOMÁTICODISCIPLINA 185370

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ÓrgãoIREL Instituto de Relações Internacionais
Código185370
DenominaçãoDireito Diplomático
NívelGraduação
Início da Vigência em1962/1
Pré-requisitos FDD 184039 Introdução ao Direito 1 E
IREL 185001 Introd Est Rel Internacionais
EmentaInício da Vigência em 2002/2

A disciplina tem o objetivo principal de familiarizar o aluno com as principais práticas consagradas na atividade diplomática e com as fontes do Direito Diplomático.
A disciplina visa a análise e ao estudo das relações diplomáticas entre os Estados, além de um estudo especial das práticas diplomáticas por vezes muito distante de virem nos tratados de direito internacional.
Se inicia com o estudo das Relações Diplomáticas, à modo de introdução, analisa a composição genérica e as funções exercidas pelas Missões Diplomáticas, além do protocolo, procedimentos e práticas definidas no Direito; e conclui por apresentar a aplicação do Direito Internacional no que se refere ao exercício da Diplomacia.

ProgramaInício da Vigência em 2002/2

Unidade I - O Conceito do Direito Diplomático:
1. Relações Internacionais e Relações Diplomáticas
a) Diferenças e nexo de união entre relações internacionais e relações diplomáticas.

2. Diplomacia e Direito Diplomático
a) A Diplomacia e a sua relação com o Direito Diplomático
b) O Direito Diplomático

3. Direito Diplomático e Direito Internacional Público
a) A relação entre ambos e as suas características comuns
b) Características gerais do Direito Diplomático

Unidade II - Evolução do Direito Diplomático:
1. O Direito Diplomático na Antiguidade
a) Características Gerais
b) Antigo Oriente, Grécia e Roma
c) Desde a queda do Império Romano até a Paz de Westfalia (1648)
d) Desde a Paz de Westfalia até o Congresso de Viena (1815)
e) Desde o Congresso de Viena até os nossos dias

Unidade III - As Fontes do Direito Diplomático:
a) As Fontes em Geral
b) Os Tratados
c) O Costume
d) Os Principais Gerais do Direito. Leis e jurisprudência dos Estados

Unidade IV - Relações Diplomáticas:
1. A Natureza da Diplomacia
2. Relações Diplomáticas e Relações Consulares
3. Caracterizações das Atividades Diplomáticas

Unidade V - A Missão Diplomática:
1. Composição e Funções
2. Protocolo e Procedimentos
3. Inviolabilidade, Imunidade e Privilégios Diplomáticos

Unidade VI - O Direito Internacional e o Exercício da Diplomacia:
1. Definições e Princípios Gerais
2. Negociação, Estilos e Métodos Diplomáticos
3. As Conferências
4. A Resolução Pacífica de Controvérsias
5. O Asilo Político e a Extradição
6. O Reconhecimento de Estados e Governos
7. A Extensão da Soberania dos Estados e a sua Jurisdição

Unidade VII - Os Órgãos de expressão do Estado nas Relações Internacionais
a) Chefes de Estado
b) Ministro das Relações Exteriores
c) O Ministério das Relações Exteriores

BibliografiaInício da Vigência em 2002/2

AHMAD, MA La´Institution consulaire et le droit international, Paris, L.G.D.J., 1975
CAHIER, Ph. Le droit diplomatique contemporain, Ginebra, I.U.H.E.I., 1962.
CAHIER, Philippe, Derecho diplomático contemporãneo, Ediciones RIALP, Madrid, 1965, Introducción, pp. 47-83.