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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO COMERCIAL 3DISCIPLINA 184926

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184926
DenominaçãoDireito Comercial 3
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184357 Direito Comercial 1
EmentaInício da Vigência em 1999/1

DIREITO COMERCIAL.
FALENCIA E CONCORDATA.

ProgramaInício da Vigência em 1999/1

1.0 - Nocoes gerais. Insolvencia e impontualidade. Concurso creditorio
civil e falimentar.Analise da estrutura da acao de execucao e da
acao falimentar. Natureza juridica da falencia.
2.0 - Fases do processo falimentar. estrutura do Decreto-lei No 7.661/
45.
3.0 - Sujeito ativo e sujeito passivo da acao de falencia. Conceito de
empresario. Empresario individual e sociedades comerciais. Regis
tro. Atividades excluidas da area de incidencia da falencia.
4.0 - Fase pre-falimentar. Pedido: requisitos (arts. 1o/2o). Materia
de defesa (materia relevante). Auto-falencia. Opcoes do requeri-
do diante do pedido de falencia. Deposito elisivo.
5.0 - Decretacao de falencia. Sentenca: natureza e conteudo.
6.0 - Efeitos da sentenca falimentar: quanto a pessoa do falido, seus
bens, contratos e credores.
7.0 - Atribuicao do Juiz, Mimisterio Publico. Administracao de falen-
cia. Sindico. Direito e Obrigacoes do sindico. Remuneracao. Subs
tituicao e destituicao.
8.0 - Procedimentos adotados pelo cartorio e sindico quanto da decre-
tacao da falencia. Arrecadacao.Bens e direitos sujeitos a falen-
cias.
9.0 - Responsabilidade do empresario individual. Responsabilidade dos
socios na falencia. Sociedades de responsabilidades ilimitada,
mista e limitada. Empresario individual.Analise dos dispositivos
do Codigo Comercial, Dcreto No 6.404/76.
10.0- Habilitacao de credito. Procedimento. Impugnacoes. Habilitacao
retardataria. Acao rescisoria.
11.0- Eficacia da sentenca falimentar. Atos ineficazes e revogaveis.
termos legal e periodo suspeito. Acao revocatoria.
12.0- Acao de restituicao e embargos de terceiros.
13.0- Classificacao dos creditos habilitados. Quadro Geral de Credores
14.0- Liquidacao. formas de realizacao do ativo. Pagamento do passivo.
Relatorio final. Encerramento do processo. Extincao das obriga-
coes do falido.
15.0- Inquerito Judicial. Acao penal. Crimes falimentares.i
16.0- Falencia fustada e falencia sumaria.
17.0- Concordata: preventiva e suspensiva. Caracteristicas, pressupos-
tos e procedimentos.

BibliografiaInício da Vigência em 1999/1

Autor : SILVA PACHECO
Obra : Processo de Falencia e Concordata
Local :
Editor: Forense
Edicao:
Ano :
Autor : SAMPAIO LACERDA
Obra : Manual de Direito Falimentar
Local :
Editor: F. Bastos
Edicao:
Ano :
Autor : NELSON ABRAAO
Obra : Curso de Direito Falimentar ( Revista dos Tribunais )
Local :
Editor:
Ano :
Autor : RUBENS REQUIAO
Obra : Direito Falimentar Brasileiro
Local :
Editor:
Edicao:
Ano :
Autor : TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE
Obra : Comentarios a lei de Falencias
Local :
Editor: Forense
Edicao: 3 volume
Ano :
Autor : MAXIMILIANUS FUHER
Obra : Roteiro de Falencias e Concordata
Local :
Editor:
Ano :
Autor : AMADOR PAES DE ALMEIDA
Obra : Curso de Falencia e Concordata
Local :
Editor:
Edicao:
Ano :
Autor : RUBENS AGUIAR DE MAGALHOES
Obra : Iniciacao ao Direito Falencial
Local :
Editor: Max Limonad
Edicao:
Ano :
Autor : PONTES DE MIRANDA
Obra : Tratado de Direito Privativo ( volumes de 28/30 )
Local :
Editor:
Ano :
Autor : AMAURY CAMPINHO
Obra : Manual de Falencia e Concordata
Local :
Editor:
Edicao:
Ano :
Autor : J. HAMILTON DE MAGALHOES
Obra : Direito Falimentar brasileiro
Local :
Editor: Saraiva
Edicao:
Ano :
Autor : CHRISTINO ALMEIDA DO VALE
Obra : Teoria e Pratica das falencias e Concordata
Local :
Editor:
Ano :