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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

TEORIA GERAL DO DIREITO PENALDISCIPLINA 184888

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184888
DenominaçãoTeoria Geral do Direito Penal
NívelGraduação
Início da Vigência em1999/2
Pré-requisitos FDD 184039 Introdução ao Direito 1
EmentaInício da Vigência em 1999/1

Capacitar o aluno a identificar e distinguir os institutos que formam o Direito Penal Brasileiro, especialmente quanto à teoria da norma penal e do crime e estimular a visão crítica sobre o mesmo e sua interação com a sociedade.

ProgramaInício da Vigência em 1999/1

1. Direito Penal conceito, características e finalidade. Princípio da legalidade Princípio da intervenção mínima. Princípio da lesividade. Princípio da humanidade. Princípio da culpabilidade. Bem jurídico.
2. História das idéias penais: principais escolas. Evolução histórica do direito penal brasileiro. Criminologia e política criminal. Mudanças de paradigma
3. Norma penal: Características. Aplicação no tempo, no espaço e em relação a pessoas e funções. " Extradição. Contagem de prazo.
4. Crime: conceitos. Ilícito penal e civil. Conceito analítico.
5. Conduta: ação e omissão. Resultado. Relação de causalidade. Teorias.
6. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Exclusão de tipicidade.
7. Ilicitude: conceito. Causas de exclusão da ilicitude: legais e supralegais.
8. Culpabilidade: conceito. Imputabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade.
9. Concurso aparente e de normas. Concurso formal e material de crimes, aberractio ictus e criminis.Problemática do erro.
10. Concurso de pessoas.
11. Pena: natureza e fins. Conceito jurídico e características, classificações. Penas no Direito Penal
Brasileiro. Medidas de segurança.
12. Aplicação da pena: critérios de fixação, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição da pena.
13. Extinção da punibilidade: causas.
14. O sistema da parte especial. Homicídio

BibliografiaInício da Vigência em 1999/1

1. Legislação: Constituição, CP e CPP atualizados.
2. Manuais: Winfried Hassemer, Fundamentos dei derecho penal; Hassemer e Munoz Conde, Introducción a Ia Criminología y ai Derecho penal; Toledo, Princípios básicos de Direito penal;
Nilo Batista, Introdução crítica ao Direito penal; Heleno Fragoso, Lições, vols. 1-2; Julio Fabbrini Mirabete, Manual, 3 vols; Paulo José da Costa Jr., Comentários, vol. 1 e 2; Damásio Evangelista de Jesus; Magalhães Noronha, vol. 1.
3. Comentário e tratado: Nelson Hungria e Heleno Fragoso, vols. 1-5; Zaffaroni, Tratado de derecho penal.
4. Monografias e temas especificos: Cemicchiaro e Paulo José da Costa Jr., Direito penal na Constituição; Toledo, Ilicitude penal e causas de sua exclusão; Toledo, O erro no Direito penal; Juarez Tavares, Direito penal da negligência; Nilo Batista, Concurso de agentes; Zaffaroni, Em busca das penas perdidas; Ferrajoli, Diritto e ragione; Heitor Costa Jr., Teoria dos delitos culposos.
5. Periódicos: Revista Brasileira de Ciências Criminais, Boletim do IBCCrim, Discursos Sediosos.