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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO INDUSTRIALDISCIPLINA 184560

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184560
DenominaçãoDireito Industrial
NívelGraduação
Início da Vigência em1998/1
Pré-requisitosDisciplina sem pré-requisitos
ProgramaInício da Vigência em 2009/2

2 – Distribuição dos temas
2.1 Histórico da formação dos institutos
2.1.1 Os usos dos privilégios estatais absolutistas antes da ascensão do liberalismo. Patentes e
Marcas na Europa ocidental dos séculos XV a XVII.
2.1.2 Relações entre as revoluções econômica (industrial) e política (liberal) e a reestruturação
do regime jurídico das patentes, marcas e desenhos industriais nos séculos XVIII e XIX.
2.1.3 A internacionalização desses direitos em face da mundialização dos mercados capitalistas
para produtos industriais: os tratados internacionais de proteção e os posteriores acordos gerais
sobre comércio internacional.
2.1.4 As propostas de unificação teórica dos institutos: direitos de clientela, propriedade
industrial, direito industrial e propriedade intelectual.
2.1.5 Repressão à concorrência desleal: seu histórico próprio e tentativas de vinculação com
esses institutos.
2.1.6 Retrospectiva da legislação brasileira.
2.2 Diferenciação técnica desses institutos em face de direitos de proteção a outras criações
culturais
2.2.1 Propriedade Industrial e Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
2.2.2 Propriedade Industrial e Programas de Computador (Lei 9.609/98)
2.2.3 Propriedade Industrial e Cultivares (Lei 9.456/97)
2.2.4 Propriedade Industrial e Topografia de Circuitos Integrados (Lei 11.484/07)
2.3 Panorama da legislação pertinente em vigor
2.3.1 Dispositivos constitucionais específicos (artigos 5 °, XXIX, 170, 215, 216 e 218 da
Constituição Federal de 1988)
2.3.2 Dispositivos sobre responsabilidade no Código Civil (artigos 186 e 187)
2.3.3 A Lei 9.279/96.
2.3.4 Os tratados internacionais (Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade
Industrial de 1883 e o TRIPS-OMC)
2.4 Apresentação do Sistema Clássico de Propriedade Industrial
2.4.1 Fundamentos ideológicos: contrato entre autor e sociedade; a proteção à personalidade do
autor; o estímulo ao desenvolvimento social e tecnológico nacional e internacional. Visões
individualistas e visões socializantes. Críticas ao sistema atual de propriedade intelectual
(industrial e autoral).
2.4.2 Repercussões econômicas e sociais: a formação de monopólios localizados e suas
consequências para a concorrência empresarial e o incremento tecnológico. O conflito entre o
estímulo à oferta de bens tecnológicos e as consequências negativas dos monopólios.
2.4.3 Caracterização jurídica: Caracterização como direitos de propriedade sobre objetos
imateriais ou direitos sui generis, referenciados pelo aspecto de proteção a monopólios.
2.4.4 Controle administrativo dos direitos: o registro administrativo como elemento de
constituição e verificação dos direitos. A possibilidade de licenciamento compulsório estatal.
2.6 Dos institutos em espécie: Patente
2.6.1 Das invenções e dos modelos de utilidade patenteáveis: a) Conceito de patente; b) Conceito
de modelo de utilidade; c) Do certificado de adição de invenção; d) Elementos essenciais; e) Das
invenções e dos modelos de utilidade não patenteáveis.
2.6.2 Dos direitos ligados à patente: a) Titularidade; b) Extensão; c) Proteção judicial; d) Da
invenção e do modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
2.6.3. Do INPI: aspectos administrativos da formação e defesa do direitos de propriedade
industrial.
2.6.4 Da instituição e extinção do direito de patente: a) Pedido de patente – depósito, processo e
exame do pedido; b) Concessão e vigência da patente; c) Retribuição anual; d) Nulidade; e)
Extinção e restauração; f) Da patente de interesse da defesa nacional.
2.6.5 Da negociação dos direitos: a) Cessão; b) Licença voluntária; c) Aspectos privados e
aspectos administrativos dos negócios de disposição. d) O registro dos contratos de transferência
de tecnologia.
2.6.6 Da intervenção administrativa nos direitos de patente: a) Desapropriação; b) Licença
compulsória.
2.7 Dos institutos em espécie: Desenho Industrial
2.7.1 Conceito de desenho industrial: elementos essenciais.
2.7.2 Da aplicabilidade subsidiária das disposições sobre patente.
2.7.3 Desenhos industriais registráveis e não registráveis.
2.7.4 Da instituição e extinção do direito ao desenho industrial: a) Registro, depósito,
processo e exame do pedido; b) Concessão e vigência da direito; c) Retribuição anual; d)
Nulidade; e) Extinção.
2.7.5 Dos direitos ligados ao desenho industrial: a) Titularidade; b) Extensão; c) Proteção
judicial
2.8 Dos institutos em espécie: Marca
2.8.1 Das Marcas: a) Conceito de Marca; b) Elementos essenciais; c) Dos sinais não registráveis
como marca.
2.8.2 Espécies e subespécies: a) marca de produto ou serviço; b) marca de certificação; c) marca
coletiva; d) marca de alto renome; e) marca notoriamente conhecida.
2.8.3 Diferenças essenciais entre patente e marca: a) natureza do objeto; b) requisitos para
aquisição do direito; c) finalidade da proteção

2.8.4 Relação entre proteção às marcas e a repressão à concorrência desleal: a) a defesa de
direitos exclusivos individuais; b) a defesa do interesse público na proteção da boa-fé nas
práticas empresariais. c) Aspectos convergentes e aspectos divergentes.
2.8.5 Da instituição e extinção do direito sobre marca não registrada: a precedência ao registro.
2.8.6. Da instituição e extinção do direito sobre marca registrada: a) Pedido de registro de marca
– depósito, processo e exame do pedido; b) Concessão e vigência do direito sobre marcas; c)
Retribuição anual d) Nulidade; e) Extinção e restauração.
2.8.7 Dos direitos ligados à marca: a) Titularidade; b) Extensão; c) Proteção judicial.
2.8.8 Da negociação dos direitos: a) Cessão; b) Licença voluntária; c) Aspectos privados e
aspectos administrativos dos negócios de disposição.
2.9 Dos Segredos Industriais e Comerciais
2.9.1 Segredos na legislação: segredos em comércio (negociáveis) e fora de comércio.
2.9.2 Conceito de segredo em comércio: a) segredos industriais; b) segredos comerciais.
2.9.3 Proteção civil e penal aos segredos industriais e comerciais.
2.9.4 Defesa dos segredos empresariais e repressão à concorrência desleal.
2.10 Da Repressão à Concorrência Desleal
2.10.1 Circunstâncias da vinculação legislativa brasileira entre propriedade industrial e repressão
à concorrência desleal.
2.10.2 Da concorrência leal como dever do empresário: a) Princípios e parâmetros; b) As normas
abertas; c) Defesa de interesses particulares e a defesa do interesse público.
2.10.3 Os tipos fechados: casuística de atos de concorrência desleal.
2.10.4 A repressão civil e penal à concorrência desleal.