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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICODISCIPLINA 184187

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184187
DenominaçãoDireito Internacional Público
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184101 Teoria Geral Dir Público
EmentaInício da Vigência em 1999/1

DIREITO DOS TRATADOS. COSTUMES E PRINCIPIOS GERAIS. CONDICAO
INTERNACIONAL DOS ESTADOS E DAS ORGANIZACOES INTERNACIONAIS. O MAR E O
ESPACO AEREO RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. SOLUCAO PACIFICA DOS LI-
TIGIOS INTERNACIONAIS.

ProgramaInício da Vigência em 1999/1

1.0 - Ordem juridica numa sociedade internacional descentralizada.
2.0 - Fundamentos do direito internacional publico.
3.0 - Direito internacional e direito interno: teorias em confronto.
4.0 - Roteiro do curso.
PARTE 1 - NORMAS INTERNACIONAIS
1.0 - INTRODUCAO
1.1 - O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia.
CAPITULO I - O TRATADO INTERNACIONAL
1.0 - ENTENDIMENTO DO FENOMENO CONVENCIONAL
1.1 - Conceito;
1.2 - Terminologia;
1.3 - Formalidades;
1.4 - Atores;
1.5 - Efeitos Juridicos;
1.6 - Regencia do Direito Internacional;
1.7 - Base instrumental.
2.0 - CLASSIFICACAO DOS TRATADOS
2.1 - Numeros de partes;
2.2 - Procedimento;
2.3 - Natureza das normas;
2.4 - Exercucao no Tempo;
2.5 - Exercicio no espaco.
3.0 - PRODUCAO DO TEXTO CONVENCIONAL
3.1 - Competencia negocial ( chefes de Estados e de governo,ple-
nipotencia, delegacoes nacionais);
3.2 - Negociacao;
3.3 - Bilateral;
3.4 - Negociacao coletiva;
3.5 - Estrutura do tratado.
4.0 - EXPRESSAO DO CONSENTIMENTO
4.1 - Assinatura;
4.2 - Intercambio instrumental;
4.3 - Ratificacao: entendimento, caracteristicas, competencia,
discricionariedade, irretabilidade, formas, depositario;
4.5 - Pressupostos constitucionais do consentimento: generalida-
dades, o sistema brasileiro, o problema dos "Acordos exe-
cutivos";
4.6 - Acordos executivos possiveis no Brasil.
4.7 - Procedimentos parlamentar;
4.8 - Reservas;
4.9 - Vicios de consentimentos.
5.0 - ENTRADA EM VIGOR
5.1 - Vigencia contemporaneo do consentimento;
5.2 - Vigencia deferida;
5.3 - Registro e publicidade;
5.4 - O sistema da Sociedade das Nocoes;
5.5 - O sistema das Nacoes Unidas
5.6 - Registro e publicidade e especializados;
5.7 - Incorporacao ao direito interno: promulgacao e publicacao
de tratados no Brasil.
6.0 - O TRATADO EM VIGOR
6.1 - Efeitos sobre as partes;
6.2 - Efeitos sobre terceiros;
6.3 - Duracao;
6.4 - Ingresso mediante adesao;
6.5 - Emendas;
6.6 - Violacao;
6.7 - Interpretacao (sistema, metodos);
6.8 - Conflitos entre tratados;
6.9 - Conflito entre tratado e norma de direito interno.
7.0 - EXTINCAO DOS TRATADOS
7.1 - A vontade comum (predeterminacao ab-rogatoria, desicao ab-
rogatoria superveniente);
7.2 - A vontade unilateral (denuncia);
7.3 - Mudancas circunstanciais juscogens.
CAPITULO II - FORMAS-EXTRA-CONVENCIONAIS DE EXPRESSAO DO DIREITO INTER
NACIONAL
1.0 - O COSTUME INTERNACIONAL
1.1 - Elementos do costume: genralidades, prova do costume;
1.2 - Costume e tratado: a questao hierarquica;
1.3 - Codificacao do direito costumeiro;
1.4 - Fundamentos de validade de norma costumeira.
2.0 - PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
2.1 - Significado original;
2.2 - Entendimento extensivo;
2.3 - Fundamento de validade dos principios gerais.
3.0 - ATOS UNILATERAIS
4.0 - DECISOES DA ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
4.1 - Nomeclatura e eficacia;
4.2 - Natureza;
4.3 - juridica;
4.4 - Autonomia.
CAPITULO III - INSTRUMENTOS DE INTERPRETACAO E DE COMPENSACAO
1.0 - JURISPRUDENCIA E DOUTRINA
2.0 - NALOGIA E EQUIDADE
PARTE II - PERSONALIDADE INTERNACIONAL
1.0 - Introducao;
2.0 - Estados soberanos e organizacoes internacionais;
3.0 - Individuoas e empresas.
CAPITULO I - O ESTADO
1.0 - TERRITORIO DO ESTADO
1.1 - Jurisdicao e competencia;
1.2 - Aquisicao e perda de territorio;
1.3 - Delimitacao territorial.
2.0 - IMUNIDADE A JURISDICAO ESTATAL
2.1 - Diplomacia e servico consultar;
2.2 - Privilegios diplomaticos;
2.3 - Privilegios consulares;
2.4 - Aspectos da imunidade penal;
2.5 - Renuncia a imunidade.
2.6 - Estado estrangueiro e jurisdicao local: primado do direito
local;
2.7 - Perspectivas da imunidade do Estado estrangueiro.
3.0 - DIMENSAO PESSOAL DO ESTADO
3.1 - Populacao e comunidade nacional;
3.2 - conceito de nacionalidade;
3.3 - A nacionalidade em direito internacional:principios gerais
e normas costumeiras, tratados mutilaterais.

BibliografiaInício da Vigência em 1999/1

Autor : ACCIOLY, Hildebrando
Obra : Tratado de Direito Internacional Publico
Local : Rio de Janeiro/Brasil
Editor: Ministerio das relacoes Exteriores - M.R.E.
Edicao: 3 volume
Ano : 1956/57
Autor : ANZILOTTI, Dionizio
Obra : Cosuro di Diritto Internazionale
Local : Padua
Editor: Cedam
Edicao: 2 volume
Ano : 1955
Autor : KELSEN, Hans
Obra : Principles of Internacional Law
Local : Nova York/EUA
Editor: Rinchart
Ano : 1966
Autor : MAROTTA RANGEL, Vicente
Obra : Direito e Relacoes Internacionais(textos fundamentais)
Local : Sao Paulo/Brasil
Editor: R. Tribunais
Edicao:
Ano : 1981
Autor : McNair, Arnold
Obra : The Law of Treaties
Local : Oxford
Editor: Clarendon
Edicao:
Ano : 1961
Autor : MELO, C. D. de Albuquerque
Obra : Curso de Direito Internacional Publico
Local : Rio de Janeiro/Brasil
Editor: F. Bastos
Ano : 1987 Edicao; 2 volume
Autor : O'CONNELL, Daniel Patrick
Obra : International Law
Local : Londres/Inglaterra
Editor: Stvens & Sons
Edicao: 2 volume
Ano : 1970
Autor : PARRY, Clive
Obra : The sources and evidences of Internacional Law
Local : Manchester
Editor: Univ. Press
Edicao:
Ano : 1965
Autor : REUTER, Paul
Obra : Droit Internacional Public
Local : Paris/France
Editor: P.U.F
Ano : 1973
Autor : REZEK, Jose Francisco
Obra : Direito dos Tratados
Local : Rio de Janeiro/Brasil
Editor: Forense
Edicao:
Ano : 1984
Autor : REZEK, Jose Francisco
Obra : Direito internacional Publico, Curso elementar
Local : Sao Paulo/Brasil
Editor: Saraiva
Edicao: 3a
Ano : 1993
Autor : ROUSSEAU, Charles
Obra : Droit Internacional Public
Local : Paris/France
Editor:
Ano : 1977