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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO ADMINISTRATIVO 2DISCIPLINA 184144

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184144
DenominaçãoDireito Administrativo 2
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184136 Direito Administrativo 1
ProgramaInício da Vigência em 1999/1

1.0 - Dominio publico. Criterios de classificacao e caracteres juridi-
cos dos bens publicos. Natureza juridica do dominio publico.
2.0 - Dominio publico; aquisicao de bens publicos, alienacao de bens
publicos utilizacao de bens publicos pro particulares.
3.0 - Dominio publico terrestre: terras publicas, especies.
4.0 - Dominio publico hidrico: regime juridico das aguas publicas. Mar
territorial e plataforma continental.
5.0 - Dominio publico aereo, jazidas, minas, meio ambiente, fauna e
flora, patrimonio historico, artistico e paisagistico.
6.0 - Regime juridico-administrativo da propriedade privada.Limitacoes
administrativas.
7.0 - Servidoes administrativas. Requisicao e ocupacao temporaria da
propriedade privada.
8.0 - Desapropriacao: Conceitos e modalidades. Desapropriacao por
utilidades publicas: historia e fundamento. Desapropriacao por
zona e direito de extensao.
9.0 - Procedimento administrativo e judicial da desapropriacao por
utilidade publica. Indenizacao. Retrocessao. A denominada desapro
priacao indireta.
10.0- Desapropriacao por interesse social: historia, fundamentos e es-
pecies. Procedimentos administrativos e judicial. Indenizacao. A
desapropriacao para fins urbanisticos.
11.0- Categorias de agentes publicos. Natureza juridica do emprego pu-
blico; a teoria estatutaria. Estatuto dos servidores. O Regime
juridico dos Servidores Federais: a Lei No 8.11a, de 1990.
12.0- Servidor e cargo publico.Provimento originario de cargo publico:
nomeacao e posse. Criterios de selecao de servidores: os concur-
sos publicos. Estagio probatorio. Estabilidade e vitalicidade.
Outros atos de provimento de cargo publico.
13.0- Deveres gerais dos servidores: o dever de obediencia.Proibicoes:
a acumulacao de cargos publicos.Direitos e vantagens.Vencimentos
e outros estipendios.
14.0- Atos de vacancia de cargo publico:extincao de relação de emprego
publico. responsabilidade dos servidores.Penas e procedimentos
disciplinares.

BibliografiaInício da Vigência em 1999/1

Autor : DALLARI, Adilson Abrei
Obra : Regime Constitucional dos Servidores Publicos
Local :
Editor: Revista dos Tribunais
Edicao: 2a
Ano :
Autor : TACITO, Caio
Obra : Direito Administrativo
Local :
Editor: Saraiva
Edicao:
Ano :
Autor : BANDEIRA, Celso Antonio
Obra : Apontamentos sobre os Agentes e Orgaos
Local :
Editor: Revista dos Tribunais
Ano :
Autor : BANDEIRA, Celso Antonio
Obra : Elementos de Direito Administrativo
Local :
Editor: Revista dos Tribunais
Edicao: 2a
Ano :
Autor : BANDEIRA, Celso Antonio
Obra : Regime Constitucional dos Servidores da Administracao Direta e
Indireta
Editor: Revista dos Tribunais
Edicao:
Ano :
Autor : OLIVEIRA, Fernando Andrade de
Obra : Limitacoes Administrativas a Propriedade Privada Imobiliaria
Local :
Editor: Forense
Ano :
Autor : MEIRELLES, Hely Lopes
Obra : Direito Administrativo Brasileiro
Local :
Editor: Revista dos Tribunais
Edicao: 16a
Ano :
Autor : CRETELLA JUNIOR, Jose
Obra : Curso Direito Administrativo
Local :
Editor: Forense
Edicao: 10a
Ano :
Autor : DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
Obra : Direito Administrativo
Local :
Editor: Atlas
Ano :
Autor : FERREIRA, Sergio de Andrea
Obra : Direito Administrativo Didatico
Local :
Editor: Forense
Edicao: 2a
Ano :