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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO ADMINISTRATIVO 1DISCIPLINA 184136

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184136
DenominaçãoDireito Administrativo 1
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184101 Teoria Geral Dir Público OU
FDD 188131 Teoria Geral Dir Público
ProgramaInício da Vigência em 2011/1

FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
- COMERCIO E ABRANGENCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. CONEXOES COM AS
CIENCIAS JURIDICAS E COM OUTROS RAMOS DO CONHECIMENTO HUMANO. FONTES
DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A QUESTAO DA CODIFICACAO DO DIREITO ADMI-
NISTRATIVO. SISTEMAS DE CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRACAO
PUBLICA: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E O SISTEMA DE JURISDICAO UNICA.
O SISTEMA ADOTADO NO BRASIL, FACE AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS QUE
REGEM A MATEIRA.
ADMINISTRACAO PUBLICA
- O ESTADO: CONCEITO, ELEMENTOS, FUNCOES. ORGANIZACAO. ADMINISTRACAO PU-
BLICA E GOVERNO. ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA: ORGAOS, AGENTES
PUBLICOS. A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: PRINCIPIOS BASICOS. PODERES AD-
MINISTRATIVOS: CLASSIFICACAO. PODER DISCRICIOMARIO E VINCULADO. PODER
REGULAMENTAR. PODER DE POLICIA. USO O ABUSO DOS PODERES ADMINISTRATI-
VOS. EXCESSO DE PODER E DESVIO DE FINALIDADE.
ATO ADMINISTRATIVO
- ELEMENTOS CONCEITUAIS; ATRIBUTOS. REQUISITOS: COMPETENCIA, FINALIDADE,
FORMA, MOTIVO E OBJETO. CLASSIFICACAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ATOS
ADMINISTRATIVOS EM ESPECIE. REVOGACAO E ANULACAO DOS ATOS ADMINISTRA-
TIVOS. CONTROLE JUDICIAL.
LICITACAO
- LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. O DECRETO-LEI No. 2.300/86. CON-
CEITO, FINALIDADE E REGULAMENTACAO LEGAL. MODALIDADES DE LICITACAO:
CONCORRENCIA, TOMADA DE PRECOS, CONVITE, CONCURSO. LEILAO. PROCEDIMEN-
TO ADMINISTRATIVO. DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E VEDACAO DA LICITACAO.
CASOS LEGAIS.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- CONCEITO. CARACTERISTICAS ESSENCIAIS. O DECRETO-LEI No. 2.300/86.
CLAUSULAS EXORBITANTES. CLAUSULAS ESSENCIAIS. O EQUILIBRIO FINANCEIRO
DO CONTRATO. EXTINCAO, PRORROGACAO E RENOVACAO. RESCISAO E ANULACAO
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRINCIPAIS ESPECIES DE CONTRATO ADMINIS-
TRATIVO.
SERVICOS PUBLICOS
- ABRANGENCIA E CLASSFICACAO. FORMA DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS:
CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. FORMAS DESCENTRALIZADAS: AUTARQUIAS,
ENTIDADES PARAESTATAIS, SERVICOS DELEGADOS E PARTICULARES. A ORGANIZA-
CAO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REFORMA
ADMINISTRATIVAS DE 1967. UMA VISAO PROSPECTIVA.
SERVIDORES PUBLICOS
- REGIMES JURIDICOS: ESTATUTARIO E COLETISTA. CARGOS E FUNCOES PUBLICAS.
NORMAS CONSTITUCIONAIS REFERENTES AO FUNCIONALISMO PUBLICO. O ESTATUTO
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIAO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRA-
TIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. A RESPONSABILIDADE DO
ESTADO POR ATOS DE SEUS SERVIDORES.

BibliografiaInício da Vigência em 2011/1

- ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
- BORGES, José Arthur. Manual de direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
- CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
- CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 22. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
- CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
- FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. atualizada por Gustavo Binenbojm. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
- FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito administrativo didático. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
- FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
- GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
- JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
- MEDAUAR, Odete (org.). Direito administrativo moderno. 11 ed. São Paulo: RT, 2009.
______ Constituição federal: coletânea de legislação administrativa. 10. ed. São Paulo: RT, 2010.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. (atual. Eurico Azevedo et al.) São Paulo: Malheiros, 2009.
- MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
- MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
- ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
- VITAGLIANO, Andréia Mendes Gonçalves. Legislação administrativa e correlata. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
- GRECO FILHO, Vicente. O novo mandado de segurança. Comentários à Lei nº 12.016 de 07.08.2009. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.