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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DIREITO CONSTITUCIONAL 1DISCIPLINA 184110

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ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184110
DenominaçãoDireito Constitucional 1
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184101 Teoria Geral Dir Público OU
FDD 188131 Teoria Geral Dir Público
ProgramaInício da Vigência em 1999/1

PARTE GERAL
1. Constitucionalismo
1.1.Pressupostos básicos do regime constitucional
2. Conceito de Constituição
2.1.Concepção sociológica
2.2.Concepção política
2.3.Concepção formalista
2.4.Concepção normativista
2.5.Concepção material
2.6.Concepção valorativa
3. Classificação das constituições
3.1.Classificações clássicas
3.2. Crítica e classificações de Loewenstein
3.3. Contribuição de Konrad Hesse

DIREITOS FUNDAMENTAIS (Parte Geral)
1. Documentos históricos
2. Evolução histórica dos direitos fundamentais no constitucionalismo moderno
2.1. Direitos de liberdade Antígona; Revolução Francesa; status negativus; iluminismo; liberalismo; laissez faire.
2.2. Direitos de igualdade (sociais) indivíduo enquanto ser social; caráter prospectivo; Estado Social; democracia procedimental; conseqüências históricas da primeira metade do século XX.
2.3. Democracia substancial valores constitucionais; cláusulas pétreas.
2.4.Ciclos de preponderância histórica e lei de continuidade histórica: sua importância para o equilíbrio das transformações institucionais.

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
1.Princípios de interpretação da Constituição
2.Mutação constitucional versus alteração constitucional
3.Interpretação conforme à Constituição
4.Recepção, revogação e repristinação
5.Normas constitucionais inconstitucionais
6.Eficácia jurídica das normas constitucionais
7.Interpretação dos direitos fundamentais
8.Métodos de interpretação constitucional

PODER CONSTITUINTE
1.Poder constituinte originário
2.Poder constituinte derivado
2.1.Poder de revisão
2.2.Poder decorrente
3.Reforma da Constituição
3.1.Emenda à Constituição
3.2.Revisão constitucional
4.Limitações ao poder constituinte derivado
4.1.Limitações temporais
4.2.Limitações circunstanciais
4.3.Limitações procedimentais
4.4.Vedações implícitas
4.5.Limites materiais

CONTEÚDO OBJETIVO DA CONSTITUIÇÃO
1.Cláusulas pétreas
2.Núcleos essenciais e garantias institucionais
3.Direitos Fundamentais (Parte Especial)
3.1.Evolução das categorias de direitos fundamentais
3.1.1.Direitos de 1a geração
3.1.2.Direitos de 2a geração
3.1.3.Direitos de 3a geração
3.2.Colisão e concorrência de direitos fundamentais
3.3.Características dos direitos fundamentais: historicidade; universalidade; imprescritibilidade; inalienabilidade; irrenunciabilidade; inviolabilidade; efetividade; limitabilidade; concorrência.
3.4.Conceitos específicos
3.4.1.Direitos versus garantias
3.4.2.Garantias constitucionais
3.4.3.Remédios constitucionais
3.4.4.Direitos reflexos
3.4.5.Direitos difusos
3.4.6.Liberdades públicas
3.4.7.Direitos públicos subjetivos
4.Federalismo
4.1.Noção fundamental; forma de Estado, forma de governo e sistemas de governo; formas de Estado: Unitário e Federal; descentralização administrativa, legislativa e política; aspectos unitários e societários da Federação; soberania versus autonomia; características da Federação; surgimento do Estado Federal; distribuição de poder.
5.Separação dos Poderes
5.1.Razão de surgimento; noção fundamental; origem; repartição funcional; independência, harmonia, inacumulabilidade e indelegabilidade; aspectos estático e dinâmico da separação de poderes.
6.Democracia
6.1.Tipologia das formas de governo; formas, sistemas e regimes; conceito fundamental; modalidades (democracia direta, indireta, semidireta); institutos de democracia direta na CF/88; mecanismos de apuração da vontade democrática.