Carregando...

DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICODISCIPLINA 184101

VER OFERTA

ÓrgãoFDD Faculdade de Direito
Código184101
DenominaçãoTeoria Geral do Direito Público
NívelGraduação
Início da Vigência em1995/1
Pré-requisitos FDD 184039 Introdução ao Direito 1
EmentaInício da Vigência em 1999/1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO PÚBLICO ENQUANTO RAMO DE ESTUDOS JURÍDICOS. FORMAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DO DIREITO PÚBLICO. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE DO PODER; LIMITES DO PODER PERANTE A LIBERDADE; LIMITES DO PODER PERANTE A PROPRIEDADE; LIMITES DO PODER PERANTE A IGUALDADE; IDEOLOGIA DO PODER; CONTROLE; FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOS DO PODER; DISCRICIONARIEDADE; PUBLICIDADE; TRANSPARÊNCIA DO PODER; SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO; LEGALIDADE ESTRITA.

ProgramaInício da Vigência em 1999/1

1. Função de uma Teoria Geral do Direito Público
2. Formação do direito público
2.1.Poder e poder político
2.2.Conceitos remoto e recente de direito público
2.3.Estado-poder e Estado-sociedade
2.4.Direito público versus direito privado
2.4.1.Ramos do direito público
2.4.2.Direito internacional público e privado
2.5.Marcos históricos
3. Pressupostos do direito público
3.1.Estado
3.2.Personalidade jurídica de direito público
3.2.1.Personalidade jurídica de direito público no âmbito externo
3.2.2.Personalidade jurídica de direito público no âmbito interno
3.2.2.1.Pessoas políticas
3.2.2.2.Pessoas administrativas
3.3.Regime de direito público
3.4.Atividades de direito público
3.4.1.Atividades do Estado
3.4.1.1.Delegação
3.4.1.2.Competência
3.4.2.Atividades dos particulares
3.4.3.Classificação das atividades estatais
3.4.3.1.Serviços públicos e serviços sociais
3.5.Regime jurídico dos atos estatais
3.5.1.Processo de produção dos atos estatais
3.5.1.1.Processo e procedimento
3.5.1.2.Relação jurídica de direito público
3.5.1.3.Processo legiferante
3.5.1.4.Processo jurisdicional
3.5.1.5.Processo administrativo
3.5.2.Estrutura de produção dos atos estatais
3.5.2.1.Função pública
3.5.2.2.Agente público
3.5.2.3.Órgão público
3.6.Mecanismos garantes da limitação do poder
4. Instituições de direito público
4.1.Responsabilidade do poder
4.2.Limites do poder perante a propriedade
4.3.Ideologia do poder: intervencionismo social e neoliberalismo
4.4.Limites do poder perante a igualdade
4.5.Limites do poder perante a liberdade
4.6.Controle
4.7.Fundamentação dos atos do poder
4.8.Discricionariedade
4.9.Publicidade
4.10.Transparência do poder
4.11.Supremacia do interesse público
4.12.Legalidade estrita