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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICADISCIPLINA 180734

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ÓrgãoFCE UnB - Faculdade da Ceilândia
Código180734
DenominaçãoDeontologia e Legislação Farmacêutica
NívelGraduação
Vigência1971/2
Pré-requisitos FCE 170879 S S 1:Introd Ciên Saúde E
FCE 179876 Assist Farmac Sis de Saúde OU
FS 179183 Assistência Farmacêutica 1
Ementa

Estrutura organizacional e jurídica da Profissão farmacêutica. Organização da profissão farmacêutica e sua atuação profissional na assistência farmacêutica. Legislação farmacêutica e sanitária.

Programa

1. Deontologia e Farmácia;
2. Noções de direito público e privado;
3. Organização jurídica da profissão farmacêutica;
4. A estrutura organizacional da profissão farmacêutica;
5. O exercício da profissão de farmacêutico e áreas de atuação;
6. Âmbito profissional do farmacêutico;
7. Ética e Farmácia;
8. Legislação sanitária.
9. Aspectos penais genéricos

Bibliografia

BÁSICA

1. Conselho Federal de Farmácia. Código de Ética da Profissão Farmacêutica: resoluções do CFF nº 417, 418/2004 e 431/2005. Disponível em < http://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf/76/08-codigodeetica.pdf>

2. Zubioli, A. Ética Farmacêutica. Sobravime. São Paulo. 2004.

3. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Portaria 344, de 12 de maio de 1998, Aprova o Regulamento Técnico sobre medicamentos Sujeitos a Controle Especial. DOU 15/05/1998. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html>

4. BRASIL. Código Penal Brasil. Decreto Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940, Alterado pela Lei nº 9777 de 26 de dezembro de 1998. Disponível em < http://www.oas.org/juridico/mla/pt/bra/pt_bra-int-text-cp.pdf>

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Medicamentos. Brasília, Ministério da Saúde, 2001. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf>

COMPLEMENTAR

1. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. A Organização Jurídica da Profissão Farmacêutica. CFF, 2ª ed. 2001.
Sítios Recomendados:
Conselho Federal de Farmácia: www.cff.org.br
Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal: www.crfdf.org.br
Anvisa: www.anvisa.gov.br
Ministério da Saúde: www.saude.gov.br