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DISCIPLINA Listagem de Ementa/Programa

LEGISLAÇÃO, PATENTES E PROPRIEDADE INTELECTUALDISCIPLINA 103772

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ÓrgãoCEL Departamento de Biologia Celular
Código103772
DenominaçãoLegislação, Patentes e Propriedade Intelectual
NívelGraduação
Vigência1971/2
Pré-requisitos CEL 102776 Empreed e An Mer em Biotecnol
Ementa

1) Propriedade Intelectual: Explorar conceitos e modalidades, prospecção tecnológica, ordenamento jurídico e marcos regulatórios de PI.

2) Ordenamento Jurídico: Explorar aspectos para o depósito na área de Biotecnologia: Depósito de Microorganismos; Listagem de Sequencia Genética e outros aspectos relevantes sobre Biofármacos; Tratados Internacionais; Transferências de Tecnologia; Biologia Sintética e Fundamentos da Bioética.

3) Patentes: Desenvolver atividades de busca e técnica de Redação de Patentes

Programa

Objetivo Geral da Disciplina:

O curso explora noções da propriedade intelectual, seus conceitos e modalidades, possibilitanto aos alunos a compreensão do ordenamento jurídico regente e dos marcos regulatórios de PI, atividades de pesquisa e desenvolvimento e tecnologias e sua proteção.

Objetivos Específicos:

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de compreender:

- Conceitos e modalidades da Propriedade Intelectual; Direito Autoral; Propriedade Industrial e sua relação com as atividades de empreendedorismo

- Aspectos para o depósito na área de Biotecnologia: Depósito de Microorganismos; Listagem de Sequencias Genéticas e outros aspectos relevantes sobre Biofármacos;

- Estratégias de recuperação de informação tecnológica em bancos de patente e os aspectos legais acerca da redação de pedido.

Metodologia:

A disciplina possui uma característica tanto teórica quanto prática, utilizando a metodologia da problematização com os seguintes aspectos:

- Aulas expositivas

- Estudos de caso

- Dinâmica de grupo

- Oficinas

Avaliação:

A disciplina terá avaliação processual, compreendida pela participação dos alunos nas atividades propostas; assiduidade e entrega de dois trabalhos: (1) relatório acerca do estado da arte; (2) apresentar o esboço de um pedido de patente.

Bibliografia

- ABEL F, F. Bioética: orígenes, presente y futuro Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Madrid. Editorial,2001

- Fiona Murray, Scott Stern. Do Formal Intellectual Property Rights Hinder The Free Flow of Scientific Knowledge? An Empirical test of the anti- commons Hypothesis. 2005

- ARCHER, L; BISCAIA, J. & OSSWALD, W. (Eds.). Bioética. Lisboa - São Paulo: Verbo, 1996. Lisboa-São Paulo. Verbo,1996

- Bronwyn H. Hall, Stuart J. H. Graham. Prospects for Improving U. S. Patent Quality via Post-grant Opposition. 2003

- Lee Branstetter, Raymond Fisman, C. Fritz Foley. Do Stronger Intellectual Property Rights Increase International Technology Transfer? Empirical Evidence from U.S Firm-Level Data . 2005